Termos e Condições Gerais de Venda (TCGV)
1. Objeto
As presentes condições gerais de venda (CGV) regem as relações contratuais entre a Harlow Shave, auto-empresário, registado sob o número SIREN 795 012 145, com sede social em 7 rue des Ermites, 92000 Nanterre, França (a seguir designado por “o vendedor”), e qualquer cliente que deseje efetuar uma compra através do site harlow-shave.com (a seguir designado por “o cliente”).
2. Produtos
Os produtos propostos para venda são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. No entanto, o vendedor não pode ser responsabilizado por eventuais erros ou omissões. As fotografias dos produtos não são contratuais.
3. Encomendas
Qualquer encomenda efectuada no sítio implica a aceitação total e incondicional das presentes CGV.
O cliente deve verificar a exatidão das informações fornecidas no momento da encomenda. O vendedor não pode ser responsabilizado por quaisquer erros ou omissões nestas informações.
4. Preços
Os preços dos produtos são indicados em euros (€), com todos os impostos incluídos (TTC), salvo indicação em contrário.
Como a Harlow Shave está isenta de IVA (artigo 293º B do CGI), o IVA não é aplicável.
Os custos de entrega são especificados antes da validação da encomenda e são a cargo do cliente, salvo indicação em contrário.
5. Pagamento
O pagamento dos produtos é efectuado online, utilizando os métodos de pagamento seguros disponibilizados no sítio.
As encomendas só serão expedidas após a confirmação do pagamento.
6. Entrega
Os produtos são entregues no endereço indicado pelo cliente no momento da encomenda.
Os prazos de entrega são indicados a título meramente informativo e não constituem um compromisso firme. O vendedor não pode ser responsabilizado por qualquer atraso na entrega devido ao transportador ou a circunstâncias excepcionais.
Em caso de perda ou dano durante o transporte, o cliente deve apresentar uma reclamação ao transportador no prazo de [48 horas, por exemplo].
7. Desistência
Em conformidade com o artigo L221-18 do Código do Consumidor francês, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de desistência, sem ter de justificar o motivo nem pagar qualquer penalidade.
Para exercer este direito, o cliente deve informar a Harlow Shave por correio eletrónico em contact@harlow-shave.com.
Os produtos devem ser devolvidos no seu estado original e na sua embalagem original, a expensas do cliente.
8. Garantia
Os produtos estão cobertos pelas garantias legais de conformidade e de defeitos latentes previstas nos artigos L217-4 e seguintes do Código do Consumo e nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil.
Em caso de não conformidade ou de defeito, o cliente pode solicitar a substituição ou o reembolso do produto, nas condições legais.
9. Responsabilidade
A Harlow Shave não pode ser responsabilizada por quaisquer danos indirectos resultantes da utilização dos produtos.
10. Dados pessoais
Os dados recolhidos no âmbito de uma encomenda são necessários para o seu processamento e são tratados em conformidade com a política de confidencialidade disponível no sítio.
11. Lei aplicável
As presentes CGV são regidas pela lei francesa. Em caso de litígio, será dada preferência a uma solução amigável antes de qualquer ação judicial. Caso contrário, os tribunais franceses serão competentes.
12. Contacto
Para qualquer dúvida ou reclamação, o cliente pode contactar a Harlow Shave:
– Endereço: 7 rue des Ermites, 92000 Nanterre, França
– Email: contact@harlow-shave.com
– Telefone: 06 88 13 74 20